Os usuários dos serviços públicos devem ter acesso a informações sobre políticas públicas de maneira clara, objetiva, adequada e adaptada. Para alcançar esse objetivo, é necessário considerar que os indivíduos possuem necessidades distintas, e que cabe ao poder público adequar suas formas de comunicação para que elas sejam efetivas, considerando as particularidades de cada público.
Podemos pensar na centralidade da comunicação para a promoção da inclusão e da equidade a partir de diversos níveis de contato com o público: no acesso à informação a respeito de direitos e de benefícios sociais; na interação entre os servidores e o público no cotidiano da execução do serviço público; na escuta ativa, quando os cidadãos oferecem feedbacks sobre o serviço que receberam etc.
Tendo em vista a diversidade de públicos que uma política pública atende, como se deve construir uma comunicação que alcance todos sem deixar ninguém para trás? Será que as estratégias de comunicação e divulgação das informações alcançam os grupos em situação de vulnerabilidade? O Quadro 3 nos ajudar a pensar na temática.
Quadro 3: Indicadores para avaliação da comunicação e acesso à informação
| Indicador 5: Comunicação e divulgação | Consequência 5: dificuldade de reconhecimento das ofertas pelo público, especialmente por parte do público em situação de maior vulnerabilidade, pode prejudicar a formação de demanda e o acesso aos bens e serviços, reforçando (ao invés de mitigar) as vulnerabilidades já existentes. |
| Indicador 6: Acesso à informação | Consequência 6: a seletividade no acesso à informação e imposição de maiores custos e dificuldades de obtenção de informação a segmentos desfavorecidos prejudica o acesso e usufruto dos bens e serviços prestados. |
| Indicador 7: Linguagem adequada e adaptada | Consequência 7: a dificuldade de compreensão das informações fornecidas ao público prejudica o acesso, o engajamento e o usufruto das ofertas por parte de segmentos específicos, especialmente, aqueles estruturalmente desfavorecidos. |
Fonte: Dimensões para avaliação da equidade no acesso a políticas públicas: contribuições da plataforma Inclua (Oliveira et al., 2025).
Vamos retomar nosso exercício de preenchimento do diagnóstico, agora com foco nesta dimensão!
Vídeo 6 – Preenchendo a Dimensão 3
