A segunda dimensão de análise proposta no diagnóstico diz respeito à participação social e à representação institucional, isto é, às formas como a sociedade civil influencia na tomada de decisões, no desenho e na Implementação de uma política ou de um serviço público. Operacionalizar os direitos de participação não é tarefa fácil e requer o desenvolvimento de arranjos institucionais complexos. É essencial mapear os atores que possuem seus interesses representados institucionalmente, bem como e entender o papel que essas representações exercem na rede de relações que compõem a prestação do serviço público, de modo a garantir uma participação social plural e efetiva. A distribuição desigual de poder no interior das instituições, a fraca representação de atores locais nos processos de implementação e a alta concentração de poder decisório em determinados setores podem reforçar estereótipos e reproduzir desigualdades na implementação de políticas públicas. O Quadro 2, que apresenta os indicadores ligados à Dimensão 2, auxilia-nos a visualizar esses riscos.
Quadro 2: Indicadores para avaliação da participação social
| Indicador 3: Participação | Consequência 3: a ausência ou escassez de possibilidades de reconhecimento, escuta e influência de segmentos e territórios específicos do público atendido nos processos de implementação reforça a insensibilidade, a invisibilização e a desatenção às suas necessidades específicas. |
| Indicador 4: Representatividade | Consequência 4: a ausência ou baixa representação institucional dos pontos de vista e experiências de segmentos específicos nas estruturas governamentais e processos de gestão e implementação de políticas públicas contribui para insensibilidade, invisibilização e desatenção às suas necessidades específicas. |
Fonte: Dimensões para avaliação da equidade no acesso a políticas públicas: contribuições da plataforma Inclua (Oliveira et al., 2025).
Com a ajuda do vídeo a seguir, vamos preencher o diagnóstico e tentar identificar os riscos ligados à ausência ou à escassez de participação social e representação institucional!
Vídeo 5 – Preenchendo a Dimensão 2
