INCLUA lança curadoria sobre segurança jurídica para a promoção da diversidade na gestão de equipamentos culturais
O historiador e professor da Universidade Federal do Ceará (UFCE), Leandro Santos Bulhões Jesus, ministra a décima terceira curadoria disponibilizada na INCLUA – Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas. Desta vez, a temática aborda os desafios da gestão de equipamentos culturais no sentido de promover ações culturais para diferentes públicos a partir da mobilização de instrumentos normativos que ofereçam segurança jurídica às iniciativas.
O curador Leandro Santos Bulhões Jesus explica que existe um repertório robusto de legislações e marcos normativos que auxiliam a elucidar e romper com a lógica do improviso no sentido de oferecer legitimidade e sustentabilidade às ações culturais voltadas aos públicos específicos. Em sua argumentação, Jesus defende que reivindicar a importância do reconhecimento da diferença em relação ao público das ações culturais envolve a elaboração de planos de trabalho que valorizem os valores como os da intersetorialidade e que se ancorem nos marcadores legislativos existentes visando a transformação social.
Bulhões sugere como recursos aos interessados na reflexão sobre a temática, primeiro, a consulta à Constituição Federal de 1988. Em segundo lugar, o pesquisador cita a importância do conhecimento sobre o Plano Nacional de Cultura e, para os Estados que os possuem, os planos estaduais de forma correlata ao Estatuto da Igualdade Racial. Ao focar na experiência do Estado do Ceará, comentou sobre a importância de legislações aos moldes da Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual 18012/2022), bem como a Política Estadual de Linguagem Simples, a Lei Estadual de Ações Afirmativas e o Plano Estadual de Acessibilidade.
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