Políticas públicas de incentivo à cultura e à arte no Brasil: obstáculos e desafios
Coleção: Gestão Cultural Inclusiva
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As políticas públicas de incentivo à cultura e à arte podem ser compreendidas como o conjunto de iniciativas ou medidas institucionais implementadas pela administração pública (ou por outras entidades, como instituições civis, entes comunitários ou empresas, por exemplo) que buscam a promoção, a proteção e o resguardo de elementos culturais e artísticos no Brasil. Não por acaso, a Constituição Brasileira de 1988 expressamente estabelece: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.