Conexão INCLUA – V6
A participação social constitui um dos eixos estruturantes do debate contemporâneo sobre democracia, estado e políticas públicas. No caso brasileiro, ganhou centralidade a partir da Constituição Federal de 1988, que ambientou a criação de normas e arranjos institucionais voltados à ampliação da interlocução da sociedade civil com o poder público, mostrando-se, neste aspecto, responsiva às lutas sociais pelo fim da ditadura militar e pela inscrição da participação como um dos princípios organizadores da democracia.
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