Biblioteca - Recurso

  • Protocolos de Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

    Ministério Público Federal - MPF

    Categoria: Povos indígenas, Raça/Etnia,

    A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé. Na página do Ministério Público Federal o leitor terá acesso a Protocolos de Consulta Prévia de diversos povos indígenas, além de outras publicações relacionadas aos Povos e Comunidades Tradicionais.

    Tipo: Relatório,

    Formato: PDF,