Autoria:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Com o seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), e publicado o Guia de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas em 2013, onde são apresentados os eixos de atuação do programa voltados para a população quilombola. O Guia é um importante documento de referência e contempla informações sobre acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local, direitos e cidadania.