Autoria:
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
O Boletim de Análise Político Institucional ‘Implementação de Ações Afirmativas para Negros e Negras no Serviço Público: Desafios e Perspectivas’ de nº 31 publicado em dezembro de 2021, analisa as políticas de implementação de ações afirmativas para pessoas negras no país a partir das legislações brasileiras. De acordo com as organizadoras desta edição especial, mesmo com mais de sete anos desde a sanção da Lei 12.999/2014, que trata dessa política em concursos públicos, o assunto ainda está repleto de lacunas de informação sobre seus efeitos e os desafios que perduram para garantir sua aplicação integral. Segundo os autores, ao longo de vários governos, poucos ofereceram dados sistematizados, de acesso público, sobre a condução de seus programas de ação afirmativa, ou mesmo sobre a composição e eventuais alterações no perfil étnico-racial do conjunto de seus servidores e servidoras, reforçando a necessidade de maior discussão sobre o tema.