O kit de ferramentas Direito é Qualidade da Organização Mundial da Saúde (WHO Quality Rights) foi publicado pelo Ministério da Saúde por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. O objetivo do kit de ferramentas é apoiar os países com informações práticas e ferramentas para avaliar e melhorar os padrões de qualidade e direitos humanos em serviços de saúde mental e de assistência social. O material aborda questões relacionadas aos direitos humanos e padrões de qualidade que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos em serviços ambulatoriais e de internação de saúde mental e de assistência social. O material também apresenta informações sobre atendimento, elaboração de relatórios e análise de resultados relacionados ao tema.