Esta publicação, da Série Conexão INCLUA, apresenta uma Nota Técnica que sistematiza legislações e demais instrumentos normativos e orientadores produzidos pelo Poder Público, Legislativo, Executivo e Judiciário, em nível nacional e distrital, que regulam e estruturam a Política Nacional e Distrital de Educação, tendo por objetivo apresentar recomendações para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e as instituições de ensino particulares do Distrito Federal, para o fortalecimento da Política de Educação para a Diversidade e em Direitos Humanos. Essa Nota Técnica também orienta e subsidia profissionais da educação quanto à pertinência da abordagem de temas relacionados a gênero, sexualidade e diversidade sexual em todas as etapas e modalidades de ensino. O material, de autoria de Cleverson de Oliveira Domingos, é resultado da parceria institucional entre a Plataforma Inclua, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e o Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, Educação das Relações Raciais e de Gênero (GEPPHERG), na Universidade de Brasília (UNB).