Guia Prático para gestores e gestoras de cultura: ações afirmativas e acessibilidade
Coleção: Gestão Cultural Inclusiva
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Este Guia Prático foi elaborado a partir da Instrução Normativa nº 05/2023, publicada pelo Ministério da Cultura em 11 de agosto de 2023. A referida Instrução Normativa- IN estabelece as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a LPG.