Guia Prático de Ações Afirmativas na Cultura: PNAB
Coleção: Gestão Cultural Inclusiva
Guia
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Este Guia Prático foi elaborado a partir da Instrução Normativa nº 10/2023, publicada pelo MinC em 28 de dezembro de 2023. A referida Instrução Normativa estabelece as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc.