Pular para o conteúdo principal
INCLUA

Biblioteca - Recurso

Recurso

Cartilha: os caminhos para titulação de territórios quilombolas

  • Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia
Coleção: Gestão Pública Antirracista Povos tradicionais Raça/Etnia Cartilha PDF

O objetivo da cartilha é, de forma muito resumida, mostrar os passos para a Regularização de Territórios Quilombolas e principalmente pontuar a diferença entre Certificação e Titulação de territórios quilombolas.