Cartilha: os caminhos para titulação de territórios quilombolas
Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia
Cartilha
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Coleção: Gestão Pública Antirracista
Povos tradicionais
Raça/Etnia
O objetivo da cartilha é, de forma muito resumida, mostrar os passos para a Regularização de Territórios Quilombolas e principalmente pontuar a diferença entre Certificação e Titulação de territórios quilombolas.