Autoria:
Supremo Tribunal Federal - STF
O material “População em Situação de Rua no Brasil” publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busca contribuir com a discussão sobre a proteção constitucional das pessoas nessa condição de vulnerabilidade. O material contempla as legislações que envolvem as pessoas em situação de rua, as jurisprudências atuais da Corte Brasileira, e apresenta também as decisões proferidas por tribunais internacionais sobre o assunto.