Autoria:
Ministério dos Direitos Humanos
Provocado pela emissão de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 do (ADPF/986), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) publicou, em 2023, um diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do Governo Federal. A publicação reúne informações do Cadastro Único, do Registro Mensal de Atendimento, Censo SUAS, SINAN, CNES e SISAB.