Autoria:
Governo do Estado de São Paulo
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, apresenta o Estatuto da Igualdade Racial, complementado com ações afirmativas do Governo do Estado de São Paulo e normas correlatas. Inspirada no Programa Estadual dos Direitos Humanos e na legislação relacionada, a Coordenação atua para garantir direitos e o exercício pleno da cidadania, assim como para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, podendo estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicas do Estado e municípios, bem como organizações da sociedade civil.