Autoria:
Ministério dos Direitos Humanos
Produzido pela gestão 2018-2022 do Governo Federal, esta cartilha “Registro civil e documentação básica: um direito humano, um compromisso do Brasil” reúne informações básica voltadas a população em situação de rua sobre a forma de se obter documentos básicos como certidão de nascimento, carteira de identidade, cadastro de pessoa física, carteira de trabalho e previdência. social