INCLUA e Direitos Humanos lançam Guia para o adequado atendimento à população em situação de rua
O Guia PopRua foi lançado no dia 14 setembro durante o Fórum de Gestoras e Gestores de Direitos Humanos, evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Esse é o primeiro resultado de parceria firmada entre o IPEA e o Ministério. O lançamento contou com a presença do Ministro Silvio Almeida, da Secretária Executiva, Rita Oliveira, e do diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Bernardo Medeiros.
O Guia tem como objetivo promover a avaliação de riscos de desatenção, exclusão ou tratamento inadequado da população em situação de rua no país. A proposta é disponibilizar um diagnóstico situacional que convide profissionais de diversas áreas do setor público a refletirem sobre a experiência das pessoas em situação de rua, tanto no atendimento, como no acesso a benefícios e serviços destinados a elas.
Durante o evento, além do lançamento do Guia, técnicos do IPEA fizeram apresentação da Plataforma INCLUA. O MDHC também apresentou o Relatório sobre População em Situação de Rua, que traz um diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal, bem como o Protocolo de Combate à Violência Institucional contra a População de Rua.
O diretor-adjunto do IPEA, Bernardo Medeiros, ressaltou a importância da parceria entre as instituições na promoção de ações eficazes, intersetoriais e abrangentes para o enfrentamento às desigualdades historicamente imputadas à essa população.
A parceria entre os órgãos e os lançamentos das publicações são resultados de um processo que estava em andamento no MDHC e no Ipea, e se somam ao esforço estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976, no sentido de que governos federais, estaduais, distrital e municipais promovam ações para preservar a saúde, vida e inclusão das populações em situação de rua.