Plataforma INCLUA lança curadoria sobre promoção da equidade na administração pública
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, nesta segunda-feira (21), uma nova curadoria na Plataforma INCLUA, que reúne recursos pró-equidade em políticas públicas. Desta vez, a plataforma contou com contribuições da coordenação da Rede Equidade do Senado Federal, lançada em 2022 e formada por 30 instituições públicas que compartilham boas práticas e implementam ações conjuntas para inclusão, equidade e diversidade com foco em gênero e raça.
“Nosso objetivo maior é que essa pauta seja algo intrínseco à atividade administrativa pública, tendo a relevância que precisa ter, considerando os elevados níveis de desigualdade em nosso país”, argumenta Maria Terezinha Nunes, coordenadora da iniciativa e servidora do Senado.
Para Lui Teixeira Oliveira, coordenador substituto, a inovação está no compartilhamento de boas práticas entre instituições públicas, que tinham muitas ações internas de promoção da equidade de gênero e raça, porém isoladas. “Buscamos a junção de vários caminhos que as instituições estavam seguindo para alcançar mais rápido um serviço público mais igualitário, que reflita a diversidade da população brasileira”, explica.
Recursos sugeridos
Maria Terezinha Nunes e Lui Teixeira Oliveira sugeriram a inclusão de três novos recursos para a Plataforma INCLUA. A biblioteca agrega guias, cartilhas, vídeos, podcasts etc. produzidos por organizações governamentais e não-governamentais com objetivo de estimular a adoção de medidas para inclusão no serviço público.
O Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE) é um instrumento de gestão para a promoção de uma cultura organizacional mais inclusiva. A ideia é verificar em qual estágio de maturidade a organização está e em quais ações pode se inspirar para avançar na inclusão. Está estruturado em três dimensões – governança e estratégia, gestão inclusiva, e social – e dez temas, como liderança, controle, gestão de pessoas, contratações, comunicação, direitos humanos e relação com o usuário.
O segundo recurso sugerido foi a Portaria que instituiu o Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça, que busca promover ações mais aprofundadas sobre questões raciais. O GT é composto voluntariamente por servidores efetivos, comissionados e terceirizados. “É muito importante pela questão da representatividade e protagonismo da pessoa negra, que normalmente é assimétrica, principalmente se observamos os cargos mais bem remunerados”, disse Maria Terezinha Nunes.
O último material está relacionado a uma boa prática de um dos integrantes da Rede Equidade: a Portaria do Ministério Público do Trabalho que regulamentou o uso do banheiro para pessoas transsexuais. A iniciativa chama a atenção para a importância da garantia de direitos básicos no ambiente profissional para todos os trabalhadores, tornando os ambientes de trabalho mais acolhedores e receptivos.