O racismo ambiental reflete a ausência de políticas públicas que abordem adequadamente as necessidades de comunidades racializadas, resultando na distribuição desigual de impactos ambientais negativos. A análise focou no perfil populacional, especialmente na qualidade da moradia e no saneamento básico. Regiões com população mais racializada, como pretos, pardos e indígenas, enfrentam saneamento e moradia inadequada, refletindo racismo ambiental.

A presente Nota Técnica tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da adoção da tese do chamado “racismo reverso”. A análise técnica é centrada na identificação das possíveis vítimas do racismo, bem como na apropriação indevida de sua modalidade “reversa” por pessoas e grupos sociais historicamente não atingidos por discriminações e violências com base em critérios étnico-raciais. Busca-se, ainda, compreender os prejuízos advindos do potencial acolhimento da tese do “racismo reverso” pelo Poder Judiciário brasileiro.

Recurso sugerido através da curadoria “Movimentos sociais, ações afirmativas e o campo cultural”.