Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares – FCP e dá outras providências.
Recurso sugerido através da curadoria “Movimentos sociais, ações afirmativas e o campo cultural”.

Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS.