O objetivo desta cartilha é apresentar uma visão geral do tema acessibilidade na web e servir como guia inicial para implementação das recomendações de acessibilidade preconizadas pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), para aqueles que são responsáveis por contratar e receber produtos web, de forma que estes atendam aos requisitos legais de acessibilidade.

O programa tem como objetivo geral oferecer ao Governo Federal subsídios teóricos e práticos, documental e ferramental, para que possam ser implementadas estratégias de transformação digital acessível, considerando o dever de o Estado garantir o tratamento adequado à pessoa com deficiência e implementar políticas públicas a partir de conceitos de direitos humanos e vulnerabilidades sociais.

Em um contexto em que o tempo tem se tornado cada vez mais escasso, a tecnologia é ferramenta fundamental para democratização da informação. Por isso a importância do Desenho Universal aplicado ao ambiente digital, possibilitando o acesso de idosos, leigos, analfabetos funcionais, daltônicos, pessoas com e sem deficiência. Idosos, leigos, analfabetos funcionais, daltônicos, são apenas alguns outros exemplos de pessoas que também se beneficiam de uma web mais acessível. Todos têm a ganhar com uma Internet verdadeiramente inclusiva – e isso passa pelo conhecimento e pela superação das barreiras de acesso. As palavras-chave aqui são: navegação, compreensão e interação.

O mapeamento da conexão e sua quantificação e qualificação, as ofertas de tecnologias disponíveis na região da escola, a rede de provimento de acesso, os modelos de contratação e as estratégias são fatores essenciais. Além disso, a conectividade deve dialogar diretamente com o uso pedagógico, pensando uma construção sustentável que vise um aprimoramento ao longo do tempo. São muitas as perguntas que devem ser respondidas por gestoras e gestores públicos educacionais.

Este guia apresenta um método para a elaboração de desenhos de políticas públicas. Ele foi desenvolvido com base na experiência acumulada na disciplina Gestão de Projetos e Políticas Sociais do Bacharelado em Políticas Públicas da UFRGS e fundamenta-se na abordagem teórica do desenho de políticas (policy design). A construção deste método foi influenciada por diversas referências teóricas e práticas, entre elas: a metodologia do Planejamento Estratégico Situacional de Carlos Matus; o livro A Practical Guide for Policy Analysis, de Eugene Bardach; e o guia Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante, publicado pela Casa Civil da Presidência da República.

Neste material você poderá compreender mais sobre os conceitos básicos relacionados a causa racial no Brasil, auxiliando nosso letramento e estudo, para que se torne mais fácil replicar dentro das unidades escolares. O recurso “Cadernos pedagógicos para a equidade racial” apresenta uma contextualização sobre a causa racial para a matriz curricular nas escolas e oferece sugestões de metodologias para a sua aplicação.

Este guia foi elaborado com a ajuda de professoras(es), diretoras(es) escolares, pesquisadoras(es), profissionais do terceiro setor, técnicas(os) e gestoras(es) de secretarias de educação – a quem agradecemos imensamente. O conteúdo também passou pela análise de integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de especialistas de universidades estrangeiras. Tais parcerias trouxeram múltiplos olhares para o material, além da esperança de que este venha a ser útil nas diversas redes de ensino do País.

Acreditamos que imaginar outros futuros possíveis para o Brasil demanda um mergulho profundo no passado para entender como chegamos até aqui e assim revisar, de maneira coletiva e inédita, o nosso pacto social. Ou, ainda, como proposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais de 2004, precisamos de um processo amplo de reeducação das relações entre os grupos étnico-raciais presentes no nosso território, garantindo que pessoas amarelas, brancas, indígenas, pardas, pretas, e quilombolas estejam engajadas a refletir o efeito de suas pertenças em suas identidades e em seu acesso a direitos fundamentais (BRASIL, 2004). Nessa árdua tarefa, as políticas educacionais para a Educação Básica precisam ser ponto de partida, com seu desenho, implementação, monitoramento e avaliação sendo estruturalmente moldados considerando o fato de que o acesso à cidadania no Brasil ainda é racialmente segregado.

O Caderno Temático de Relações Raciais: diretrizes gerais para atuação dos serviços penais, a partir da compreensão de que o racismo é estrutural e institucional no país, tem como proposta condutora reduzir os seus efeitos no sistema de justiça, com enfoque no aprimoramento dos serviços penais e da atuação dos seus operadores, a fim de que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados e o acesso às políticas de proteção social assegurado, com especial atenção às vulnerabilidades presentes na interação das pessoas negras com o sistema de justiça criminal. A indução de iniciativas voltadas à desnaturalização da desigualdade racial é medida imprescindível para a mitigação das vulnerabilidades sociais e consequente redução dos ciclos de criminalização e violação de direitos, ultrapassando-se o paradigma do controle penal.