Dimensão 1
GOVERNANÇA E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Elevado
Sobre esta dimensão
Esta dimensão chama atenção para o conjunto de atores e instituições envolvidos na execução da oferta pública, com destaque para as estratégias e os instrumentos que organizam as articulações institucionais. Ela busca identificar eventuais deficiências relacionadas aos compromissos da alta gestão, aos instrumentos e práticas de gestão e aos mecanismos de coordenação interinstitucional, apontando para seus potenciais efeitos sobre a população negra e outros grupos racialmente discriminados.
Indicador 1.1
Risco Elevado
Consequência
Fragilidade ou ausência de compromisso da alta gestão pode dificultar a institucionalização da agenda de equidade, comprometer a integração da pauta ao planejamento, à definição de metas e à alocação de recursos, além de enfraquecer a sustentabilidade das iniciativas pró-equidade ao longo do tempo.
Indicador 1.2
Risco Moderado
Consequência
A ausência ou baixa qualidade de instrumentos afirmativos e protocolos institucionais pode levar à reprodução de desigualdades raciais na implementação cotidiana da oferta pública, inviabilizando a efetivação de compromissos assumidos e limitando a capacidade de resposta a situações de racismo institucional.
Indicador 1.3
Risco Baixo
Consequência
Falhas de articulação entre áreas e instituições podem gerar lacunas de cobertura, sobreposição de ações, descontinuidade do atendimento e barreiras de acesso para Quilombolas.
Dimensão 2
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REPRESENTAÇÃO
Elevado
Sobre esta dimensão
Esta dimensão chama atenção para os mecanismos de participação social, representação política e escuta ativa associados à formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política ou serviço público sob análise. Ela parte do reconhecimento de que a exclusão histórica dos grupos vulnerabilizados dos espaços de decisão e controle social constitui um dos principais vetores de reprodução das desigualdades no Brasil. A participação social qualificada contribui para ampliar a legitimidade, a efetividade e a equidade das políticas públicas.
Indicador 2.1
Risco Elevado
Consequência
A baixa participação de grupos historicamente desfavorecidos nos processos decisórios pode resultar na formulação de políticas pouco aderentes às suas realidades, com menor legitimidade social e maior probabilidade de produzir efeitos excludentes ou ineficazes.
Indicador 2.2
Risco Elevado
Consequência
A inexistência ou fragilidade de mecanismos de escuta qualificada pode reduzir a capacidade institucional de identificar problemas emergentes, corrigir distorções e adaptar a política às experiências concretas de Quilombolas.
Indicador 2.3
Risco Elevado
Consequência
A sub-representação da população negra e de grupos racialmente discriminados em instâncias de governança pode limitar a pluralidade de perspectivas na tomada de decisão, reforçando assimetrias de poder e invisibilizando prioridades desses grupos.
Indicador 2.4
Risco Elevado
Consequência
Deficiências na transparência, no acesso a informações e na articulação com organizações representativas podem comprometer a responsabilização do Estado, reduzir o controle social e dificultar a identificação precoce de práticas discriminatórias ou excludentes.
Dimensão 3
COMUNICAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO
Elevado
Sobre esta dimensão
Esta dimensão chama atenção para os processos de divulgação, disponibilização de informação e adaptação de linguagem, com destaque para a adequação às diferentes situações de grupos sociais historicamente desfavorecidos, visando ampliar as possibilidades de engajamento do público a ser atendido.
Indicador 3.1
Risco Elevado
Consequência
Estratégias de comunicação inadequadas ou pouco inclusivas podem reduzir o conhecimento do(a) atendimento no CRAS por parte de Quilombolas, afetando a formação de demanda e o acesso efetivo aos serviços.
Indicador 3.2
Risco Elevado
Consequência
Barreiras na disponibilização de informações podem impor custos adicionais à população em maior vulnerabilidade, ampliando desigualdades de acesso e usufruto do(a) atendimento no CRAS.
Indicador 3.3
Risco Elevado
Consequência
A utilização de linguagem complexa ou inadequada pode dificultar a compreensão das informações, restringindo o acesso, o engajamento e o pleno exercício de direitos.
Dimensão 4
INTERAÇÕES E A EXPERIÊNCIA DA PESSOA USUÁRIA
Elevado
Sobre esta dimensão
Esta dimensão chama atenção para o contato entre as pessoas que usam o serviço público e os profissionais que o oferecem. Isso inclui as exigências para acessar o serviço; as regras e formulários usados nesse atendimento; e como os agentes públicos se comportam diante das(os) cidadãs(os). Exigir informações ou documentos demais, ter regras rígidas que não levam em conta a realidade das pessoas atendidas ou outros tipos de atendimento inadequado por parte dos profissionais pode dificultar o acesso e acabar excluindo grupos sociais historicamente desfavorecidos.
Indicador 4.1
Risco Elevado
Consequência
Exigências administrativas excessivas podem funcionar como barreiras indiretas de acesso, elevando custos materiais e simbólicos para grupos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Indicador 4.2
Risco Elevado
Consequência
Definições normativas inadequadas ou categorias administrativas imprecisas podem reforçar estigmatização, invisibilização ou enquadramentos incompatíveis com a realidade de Quilombolas.
Indicador 4.3
Risco Elevado
Consequência
Práticas inadequadas no atendimento podem comprometer a experiência de Quilombolas, produzir constrangimentos e até configurar situações de violência institucional.
Dimensão 5
MONITORAMENTO, AVALIAÇAO E APRENDIZAGEM
Baixo
Sobre esta dimensão
Esta dimensão nos lembra que a gestão pró-equidade requer mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação capazes de identificar, enfrentar e corrigir desigualdades sociais reproduzidas pelas políticas públicas. Ela analisa em que medida a oferta pública dispõe de sistemas institucionais que acompanham sua implementação com foco em equidade, identificam efeitos não pretendidos e incorporam a participação das pessoas usuárias nos processos de aprimoramento da ação estatal.
Indicador 5.1
Risco Baixo
Consequência
A ausência de dados desagregados por raça/cor, gênero, renda, território, idade, deficiências, etc. e de mecanismos de análise sistemática pode invisibilizar desigualdades e dificultar ajustes tempestivos na execução do(a) atendimento no CRAS.
Indicador 5.2
Risco Baixo
Consequência
A não identificação de efeitos simbólicos ou sociais negativos pode perpetuar estigmatizações e comprometer a efetividade do(a) atendimento no CRAS junto a Quilombolas.
Indicador 5.3
Risco Baixo
Consequência
A ausência de participação de Quilombolas na avaliação reduz a capacidade da instituição de compreender impactos reais do(a) atendimento no CRAS e de promover ajustes baseados na experiência vivida.
