A primeira parte deste estudo Diagnóstico Nacional da Realidade da Situação de Rua, busca demonstrar que essa realidade é decorrente da estrutura socioeconômica predominante no Brasil, em que prevalecem a concentração das riquezas nas mãos de poucos e, consequentemente, a condição de extrema pobreza que atinge milhões de famílias brasileiras. A esse quadro soma-se, ainda, o processo histórico do racismo estrutural. No contexto das injustiças estabelecidas, verificam-se mecanismos perversos do sistema que naturaliza as pessoas na situação de extrema pobreza como não sujeitos de direitos.

O Plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em diálogo constante com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Como resultado de intensa articulação entre os Ministérios que integram o Plano, foi possível apresentar um conjunto significativo de ações que responderão à altura do atual cenário de violação de direitos humanos da população em situação de rua no país.

O Projeto Moradia Cidadã é uma proposta inovadora de política de atenção à população em situação de rua, baseada na metodologia internacional housing first. O objetivo do Projeto é oferecer acesso à moradia, com acompanhamento de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para pessoas ou famílias que estão há mais de três anos em situação de rua ou com demandas específicas relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, a fim de que possam construir uma vida autônoma e de consolidação dos seus direitos humanos, com vistas à superação da situação de rua.

O presente guia tem como objetivo contribuir para a necessária ampliação
do modelo tradicional de prestação de assistência jurídica – pois esse
modelo acaba não alcançando, de fato, as pessoas em situação de rua –
sendo fundamental colocar em prática a “busca ativa”, conceito que incluiu
atendimentos bem-planejados e direcionados, a conexão e confiança com
o público-alvo, a adequação às vulnerabilidades das pessoas assistidas,
e, também, consistência e flexibilidade necessárias para realizar encaminhamentos efetivos.

O Observatório Nacional dos Direitos Humanos – ObservaDH tem como objetivo difundir e analisar informações estratégicas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal e junto à sociedade civil. Recurso sugerido a partir da curadoria de Pedro de Lemos, coordenador-geral de indicadores e evidências em direitos humanos na secretaria executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Produzido pelos diretores Pedro Kos e Jon Shenk no ano de 2021, o documentário longametragem acompanha a vida de pessoas em situação de rua nas cidades norte americanas de Los Angeles, São Francisco e Seattle ao longo de três anos. Recurso sugerido por Carolina Nakagawa durante a curadoria “População em situação de rua e pesquisas sociais aplicadas: os desafios da inclusão”.

O Painel Socioassistencial do Observatório da Vigilância Socioassistencial, que faz parte da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo, disponibiliza a série histórica das pesquisas censitárias realizadas no últimos vinte anos nessa cidade de forma mais amigável e com recursos de PowerBI. Recurso sugerido por Carolina Nakagawa durante a curadoria “População em situação de rua e pesquisas sociais aplicadas: os desafios da inclusão”.

O Observatório da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo disponibiliza a série histórica das pesquisas censitárias realizadas no últimos vinte anos nessa cidade. Recurso sugerido por Carolina Nakagawa durante a curadoria “População em situação de rua e pesquisas sociais aplicadas: os desafios da inclusão”.

O podcast ‘Entreaberta’, parceria do ‘Nexo’ com o Instituto de Governo Aberto e a Fundação Friedrich Ebert Brasil, ouve pesquisadores e ativistas sobre quais os caminhos para melhorar a realidade da população em situação de rua no Brasil. Recurso sugerido por Carolina Nakagawa a partir da curadoria “População em situação de rua e pesquisas sociais aplicadas: os desafios da inclusão”.