Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Recurso sugerido através da curadoria “Movimentos sociais, ações afirmativas e o campo cultural”.

Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, que tem por finalidade a articulação, a formulação, a promoção e a gestão integrada e participativa das políticas públicas de cultura no Estado do Ceará, buscando promover o exercício pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano, social, econômico e sustentável.

Edição do ano de 2024 da Constituição da República Federativa do Brasil publicada pelo Supremo Tribunal Federal.

O Estatuto da Igualdade Racial é uma legislação importante no Brasil que estabelece um conjunto de normas e diretrizes destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos das pessoas negras. Este documento é um marco no combate ao racismo e na promoção da inclusão social e econômica dos afro-brasileiros.