O presente guia tem como objetivo contribuir para a necessária ampliação
do modelo tradicional de prestação de assistência jurídica – pois esse
modelo acaba não alcançando, de fato, as pessoas em situação de rua –
sendo fundamental colocar em prática a “busca ativa”, conceito que incluiu
atendimentos bem-planejados e direcionados, a conexão e confiança com
o público-alvo, a adequação às vulnerabilidades das pessoas assistidas,
e, também, consistência e flexibilidade necessárias para realizar encaminhamentos efetivos.

Sugerido por Natália Martino, convidada a realizar a Curadoria nº 6 da Plataforma INCLUA ‘A pena além do preso: como o encarceramento em massa afeta as comunidades (femininas)’, a Plataforma Desencarcera foi construída a partir de parcerias entre universidade, entidades do terceiro setor e lideranças entre familiares de pessoas presas. A plataforma recebe denúncias sobre violações de direitos em penitenciárias mineiras, além de publicizar as irregularidades, pressionar por respostas e realizar interlocuções com órgãos responsáveis por tomar as medidas cabíveis nos casos denunciados.

Sugerido por Natália Martino, convidada a realizar a Curadoria nº 6 da Plataforma INCLUA ‘A pena além do preso: como o encarceramento em massa afeta as comunidades (femininas)’, esse trabalho aponta como as políticas penais recaem sobre um número maior de pessoas do que aquelas presas. Além dos familiares, envolvidos em dinâmicas de visitações e provimento de itens básicos de sobrevivência para os custodiados, as comunidades geograficamente próximas às unidades prisionais também têm seus cotidianos alterados.

Sugerido por Natália Martino, convidada a realizar a Curadoria nº 6 da Plataforma INCLUA ‘A pena além do preso: como o encarceramento em massa afeta as comunidades (femininas)’, esse trabalho aponta como a política de interiorização das penitenciárias paulistas, iniciada na década de 1980, assim como outras decisões no âmbito da política penal, acabam por transformar não só as vidas das pessoas presas, como também as vidas de comunidades pobres, dos familiares de presos, coletivos criminais e agentes religiosos.

Este relatório apresenta os resultados da pesquisa ‘Acesso à Justiça’, que teve como objetivo refletir sobre o direito de acesso à justiça, sobre as dificuldades para a sua realização e sobre os seus impactos na construção de uma sociedade mais igualitária, republicana e democrática.