O programa tem como objetivo geral oferecer ao Governo Federal subsídios teóricos e práticos, documental e ferramental, para que possam ser implementadas estratégias de transformação digital acessível, considerando o dever de o Estado garantir o tratamento adequado à pessoa com deficiência e implementar políticas públicas a partir de conceitos de direitos humanos e vulnerabilidades sociais.

Nos dias 16 e 17 de abril, a Câmara de Universalização e Inclusão Digital do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizou o seminário “Para além do acesso à Internet: como garantir a conectividade significativa”, em Brasília (DF). O objetivo era produzir uma contribuição para a definição de políticas de inclusão digital baseadas em parâmetros de conectividade significativa, por meio de debate multissetorial e participativo.

O mapeamento da conexão e sua quantificação e qualificação, as ofertas de tecnologias disponíveis na região da escola, a rede de provimento de acesso, os modelos de contratação e as estratégias são fatores essenciais. Além disso, a conectividade deve dialogar diretamente com o uso pedagógico, pensando uma construção sustentável que vise um aprimoramento ao longo do tempo. São muitas as perguntas que devem ser respondidas por gestoras e gestores públicos educacionais.

A presente edição de Caderno NIC.br de Estudo Setorial oferece uma análise detalhada das lacunas existentes no acesso, no uso e na apropriação da Internet no Brasil. Ela parte do conceito adotado para “conectividade significativa”, empregando ampla abordagem conceitual e metodológica, a partir da combinação de indicadores domiciliares padronizados internacionalmente para medir as condições de acesso à Internet. O estudo revela que, apesar de estarmos avançando em direção à universalização do acesso, ainda há um longo caminho a se percorrer para alcançarmos uma conectividade verdadeiramente significativa.