O boletim ReneDH Conecta lança a sua segunda edição, dedicada à abordagem da segurança pública sob a perspectiva dos direitos humanos. Com a contribuição do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), este número apresenta parte dos resultados das pesquisas do Instituto sobre esse tema. O assunto em destaque é tratado com base em um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e, também, em relatórios anuais do Atlas da Violência, uma publicação conjunta entre IPEA e o FBSP, instituições parceiras em trabalhos técnicos, com o objetivo de qualificar o debate sobre políticas de segurança pública no Brasil.

A primeira parte deste estudo Diagnóstico Nacional da Realidade da Situação de Rua, busca demonstrar que essa realidade é decorrente da estrutura socioeconômica predominante no Brasil, em que prevalecem a concentração das riquezas nas mãos de poucos e, consequentemente, a condição de extrema pobreza que atinge milhões de famílias brasileiras. A esse quadro soma-se, ainda, o processo histórico do racismo estrutural. No contexto das injustiças estabelecidas, verificam-se mecanismos perversos do sistema que naturaliza as pessoas na situação de extrema pobreza como não sujeitos de direitos.

O Plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em diálogo constante com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Como resultado de intensa articulação entre os Ministérios que integram o Plano, foi possível apresentar um conjunto significativo de ações que responderão à altura do atual cenário de violação de direitos humanos da população em situação de rua no país.

O Projeto Moradia Cidadã é uma proposta inovadora de política de atenção à população em situação de rua, baseada na metodologia internacional housing first. O objetivo do Projeto é oferecer acesso à moradia, com acompanhamento de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para pessoas ou famílias que estão há mais de três anos em situação de rua ou com demandas específicas relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, a fim de que possam construir uma vida autônoma e de consolidação dos seus direitos humanos, com vistas à superação da situação de rua.

Este Guia de Boas Práticas em Acessibilidade Digital foi criado como resultado da Série Acessibilidade Digital em Sítios Web Governamentais: barreiras de usabilidade para pessoas com deficiências, uma das iniciativas do Programa de Cooperação entre Reino Unido e Brasil em Acesso Digital (Digital Access Programme – DAP), financiado pelo Governo Britânico, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI) e o Ministério da Saúde (MS), coordenado pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb) do NIC.br com o apoio e a participação do Ministério da Saúde (MS), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Movimento Web para Todos. A curadoria de conteúdo, a organização e a execução das atividades, incluindo as jornadas de acessibilidade dos sítios citados neste guia, foi responsabilidade do Movimento Web para Todos.

Este relatório tem como objetivo apresentar informações sobre as pessoas com deficiência, a partir dos dados disponíveis em registros administrativos, sistemas de informação do Governo Federal e pesquisas, a fim de subsidiar o diagnóstico e a priorização de locais para as intervenções no âmbito das políticas públicas voltadas a essa população.

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, retomou e ampliou, a partir de 2023, após doze anos, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver sem Limite, sob a coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Nosso guia são os valores da igualdade, da não discriminação, da emancipação sem capacitismo e da justiça social.

Esta publicação tem por objetivo potencializar a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, a partir do fortalecimento dos arranjos institucionais previstos no sistema e da ampliação da participação federativa.

O curso de Letramento racial aplicado ao setor público foi desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério da Igualdade Racial. A capacitação combina análise de dados, reflexão histórica e práticas antirracistas e percorre desde as raízes históricas do racismo no Brasil, analisa dados estatísticos e pesquisas recentes em diferentes áreas, debate políticas públicas de enfrentamento ao racismo e reflete sobre condutas antirracistas no serviço público.