A motivação deste texto é compreender o significado do termo conectividade e como este se traduz na prática administrativa brasileira. Esse termo que foi adotado pelo sistema da União Internacional de Telecomunicações da Organização das Nações Unidas (UIT/ONU) e, por um processo de difusão, a partir de 2022, passou a ser utilizado por determinados órgãos federais. O conceito refuta a lógica binária de simplesmente ter ou não acesso à internet, enfatizando-se a necessidade de acesso de qualidade, tanto em termos objetivos (velocidade de conexão e tipos de dispositivos) quanto subjetivos (capacidades, interesse e contexto de uso da internet). Na busca de conceituar conectividade significativa, foram analisados os principais documentos produzidos no Brasil e no exterior. Considerando-se as dimensões encontradas, foi realizada uma sequência de entrevistas com atores governamentais que atuam em agendas de digitalização do Estado e na universalização da infraestrutura de rede. Apesar de identificar compartilhamento e adoção de conceito mais sofisticado do que a simples universalização de infraestrutura, as práticas em sua maioria ainda estão focadas na expansão física da infraestrutura, com poucas iniciativas voltadas para o desenvolvimento de capacidades ou até mesmo a aquisição/adoção de dispositivos adequados. Foram identificados também hiatos na governança do processo de conectividade, tendo desarticulação não apenas no governo central, como também na coordenação interfederativa.

O boletim ReneDH Conecta lança a sua segunda edição, dedicada à abordagem da segurança pública sob a perspectiva dos direitos humanos. Com a contribuição do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), este número apresenta parte dos resultados das pesquisas do Instituto sobre esse tema. O assunto em destaque é tratado com base em um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e, também, em relatórios anuais do Atlas da Violência, uma publicação conjunta entre IPEA e o FBSP, instituições parceiras em trabalhos técnicos, com o objetivo de qualificar o debate sobre políticas de segurança pública no Brasil.

Este guia oferece uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante de políticas públicas. Ele apresenta orientações práticas das principais etapas para o desenho, a implementação e a análise de impactos de ações do governo federal. Dois programas são tomados como exemplos, ao longo do texto, para pautar a aderência entre as orientações e os casos reais. Este volume, que se refere a uma etapa prévia de construção da política, será complementado com a publicação de outro guia sobre a avaliação ex post de políticas, relativo à apresentação de metodologias para a análise de impactos na sociedade, posteriores à implantação da ação pública.

Relatório preparado para a Presidência Brasileira do G20 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O ‘Catálogo de políticas públicas’ lançado pelo IPEA, é uma plataforma que reúne informações sobre as políticas públicas implementadas no Brasil no âmbito do Poder Executivo Federal. Seus objetivos são permitir o conhecimento, a sistematização e dar transparência ao universo de políticas públicas no âmbito federal, permitindo que estudos e análises possam ser realizados, para que assim contribuam para o fortalecimento do campo ligado ao planejamento, implementação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Este documento faz parte do Policy Brief – Em Questão – Evidências para políticas públicas, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA. Esse material traz alguns dos resultados expostos na obra “Implementação de ações afirmativas para negros e negras no serviço público: Desafios e perspectivas”, lançada pelo Ipea, no fim de 2021. A coletânea de artigos, publicada na edição nº 31 do Boletim de Análise Político Institucional – BAPI (acesso na última página do documento), sistematiza achados e propõe análises acerca das ações afirmativas no serviço público, com vistas a oferecer a gestores(as) públicos(as), legisladores(as), movimentos sociais e sociedade em geral subsídios para a melhoria desse instrumento de política à luz de evidências reveladoras.

O Boletim de Análise Político Institucional ‘Implementação de Ações Afirmativas para Negros e Negras no Serviço Público: Desafios e Perspectivas’ de nº 31 publicado em dezembro de 2021, analisa as políticas de implementação de ações afirmativas para pessoas negras no país a partir das legislações brasileiras. De acordo com as organizadoras desta edição especial, mesmo com mais de sete anos desde a sanção da Lei 12.999/2014, que trata dessa política em concursos públicos, o assunto ainda está repleto de lacunas de informação sobre seus efeitos e os desafios que perduram para garantir sua aplicação integral. Segundo os autores, ao longo de vários governos, poucos ofereceram dados sistematizados, de acesso público, sobre a condução de seus programas de ação afirmativa, ou mesmo sobre a composição e eventuais alterações no perfil étnico-racial do conjunto de seus servidores e servidoras, reforçando a necessidade de maior discussão sobre o tema.

Tatiana Silva, técnica de Planejamento e Pesquisa da Diest/IPEA, debate com especialistas questões relacionadas às ações afirmativas no serviço público. No webnar intitulado ‘Ações Afirmativas no Serviço Público: Desigualdades de Gênero e Raça, Tatiana Silva conversa com alguns autores que publicaram artigos no Boletim de Análise Político Institucional do IPEA intitulado “Implementação de Ações Afirmativas para Negros e Negras no Serviço Público: Desafios e Perspectivas”.

Quanto tempo você leva para chegar até o hospital ou a escola mais próxima da sua casa? Quantos postos de trabalho você consegue acessar em menos de uma hora? O Projeto Acesso a Oportunidades, coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), traz estimativas de acesso a postos de emprego, saúde e educação por modo de transporte para as maiores cidades do Brasil. A pesquisa utiliza diferentes indicadores para estimar as condições de acessibilidade urbana desagregadas por grupos socioeconômicos e em alta resolução espacial.