Procura estimular, na gestão pública cearense, uma mudança na cultura da comunicação administrativa, priorizando o foco nas cidadãs e nos cidadãos e entregando à população informações claras e compreensíveis.

Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, que tem por finalidade a articulação, a formulação, a promoção e a gestão integrada e participativa das políticas públicas de cultura no Estado do Ceará, buscando promover o exercício pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano, social, econômico e sustentável.