O presente guia tem como objetivo contribuir para a necessária ampliação
do modelo tradicional de prestação de assistência jurídica – pois esse
modelo acaba não alcançando, de fato, as pessoas em situação de rua –
sendo fundamental colocar em prática a “busca ativa”, conceito que incluiu
atendimentos bem-planejados e direcionados, a conexão e confiança com
o público-alvo, a adequação às vulnerabilidades das pessoas assistidas,
e, também, consistência e flexibilidade necessárias para realizar encaminhamentos efetivos.

A presente Nota Técnica tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da adoção da tese do chamado “racismo reverso”. A análise técnica é centrada na identificação das possíveis vítimas do racismo, bem como na apropriação indevida de sua modalidade “reversa” por pessoas e grupos sociais historicamente não atingidos por discriminações e violências com base em critérios étnico-raciais. Busca-se, ainda, compreender os prejuízos advindos do potencial acolhimento da tese do “racismo reverso” pelo Poder Judiciário brasileiro.

Recurso sugerido através da curadoria “Movimentos sociais, ações afirmativas e o campo cultural”.