Biblioteca - Recurso

Projeto Cidades Antirracistas

Ministério Público do Estado de São Paulo
Cartilha PDF Coleção: Gestão Pública Antirracista

O projeto Cidades Antirracistas nasceu de reflexões da Rede de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público do Estado de São Paulo. Fundamentado na Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, o subgrupo se debruçou no estudo legislativo e na experiência prévia do município de Campinas para pensar ações do Ministério Público que poderiam fomentar a adesão dos municípios ao SINAPIR, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e, com isso, garantir ampla política pública planejada e orientada, com a possibilidade de previsão de dotações orçamentárias necessárias, de ações efetivamente antirracistas. Trata-se de projeto interdisciplinar, que visa enfrentar o racismo em suas diversas formas de expressão (estrutural, institucional, recreativo, epistêmico, ambiental, religioso e individual – intersubjetivo) de maneira estrutural.