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Guia de orientação para a criação e implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial

Ministério dos Direitos Humanos
Guia PDF Legislação Raça/Etnia

Este guia foi desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos, com a cooperação do PNUD, com o objetivo de potencializar a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, a partir do fortalecimento dos arranjos institucionais previstos no sistema e da ampliação da participação federativa. Trata-se de uma ação importante de divulgação e orientação sobre o Sistema, que é um mecanismo essencial para que governo e sociedade civil se unam na desafiadora empreitada do enfrentamento ao racismo.