Esta publicação, da Série Conexão INCLUA, sistematiza Instrumentos Normativos Federais como leis, decretos, portarias, diretrizes, estatutos e convenções relacionados ao combate ao racismo, ao preconceito, às discriminações étnico-raciais, bem como com as demais políticas públicas de acesso a bens simbólicos e materiais. Foi produzida pela Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) e pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (GEPPHERG), em parceria com a Plataforma INCLUA, com o objetivo de facilitar a atuação de autoridades, gestores e agentes públicos na promoção da inclusão, da justiça social e do combate às desigualdades.