Lei Federal 7.668: institui a Fundação Cultural Palmares
Autoria:
Congresso Nacional
Categoria:
População negra, Povos tradicionais, Raça/Etnia
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares – FCP e dá outras providências.
Recurso sugerido através da curadoria “Movimentos sociais, ações afirmativas e o campo cultural”.