O Caderno Temático de Relações Raciais: diretrizes gerais para atuação dos serviços penais, a partir da compreensão de que o racismo é estrutural e institucional no país, tem como proposta condutora reduzir os seus efeitos no sistema de justiça, com enfoque no aprimoramento dos serviços penais e da atuação dos seus operadores, a fim de que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados e o acesso às políticas de proteção social assegurado, com especial atenção às vulnerabilidades presentes na interação das pessoas negras com o sistema de justiça criminal. A indução de iniciativas voltadas à desnaturalização da desigualdade racial é medida imprescindível para a mitigação das vulnerabilidades sociais e consequente redução dos ciclos de criminalização e violação de direitos, ultrapassando-se o paradigma do controle penal.